CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Conceito
Do Latim condominium, de cum + dominium, domínio, propriedade conjunta. Direito
exercido simultaneamente, por várias pessoas, sobre um mesmo objeto, incidindo referido
direito num quinhão ideal.
Miguel Reale, na exposição de motivos para o Código Civil de 2002, observou que o
adjetivo edilício deriva do fato de se tratar de uma espécie de condomínio resultante de um
ato de edificação. Oportuno lembrar, neste sentido, que edilício provém do latim aedes, pré
dio, resultando edifício, daí aedilis, edil, magistrado romano incumbido de zelar pela
conservação dos edifícios públicos 17
.
Roberto Barcellos de Magalhães, em sua obra "Teoria e prática do condomínio",
referindo-se ao civilista Laurent:
"Para que uma casa exista é necessário que existam o terreno, os alicerces, as
paredes, o telhado; sem tais coisas não há andares nem apartamentos. A quem
pertencem elas? Nem mais ao proprietário do pavimento térreo do que ao do
segundo ou terceiro; é preciso que tais coisas pertençam a todos, uma vez que
todos, delas, têm necessidades"
Carlos Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques
Façamos uma excelente semana!
exercido simultaneamente, por várias pessoas, sobre um mesmo objeto, incidindo referido
direito num quinhão ideal.
Miguel Reale, na exposição de motivos para o Código Civil de 2002, observou que o
adjetivo edilício deriva do fato de se tratar de uma espécie de condomínio resultante de um
ato de edificação. Oportuno lembrar, neste sentido, que edilício provém do latim aedes, pré
dio, resultando edifício, daí aedilis, edil, magistrado romano incumbido de zelar pela
conservação dos edifícios públicos 17
.
Roberto Barcellos de Magalhães, em sua obra "Teoria e prática do condomínio",
referindo-se ao civilista Laurent:
"Para que uma casa exista é necessário que existam o terreno, os alicerces, as
paredes, o telhado; sem tais coisas não há andares nem apartamentos. A quem
pertencem elas? Nem mais ao proprietário do pavimento térreo do que ao do
segundo ou terceiro; é preciso que tais coisas pertençam a todos, uma vez que
todos, delas, têm necessidades"
Carlos Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques
Façamos uma excelente semana!
Atenciosamente,
Henrique S Delestre
Henrique S Delestre
