Resolvi
escrever um pouco sobre ele, para conhecermos um pouco mais, pois muita coisa
que a mídia informa é superficial e há várias interpretações.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de
cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Falaremos mais sobre a
Constituição Federal em outro momento.
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos,
escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da
República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Outro tema para futuras postagens é "essa indicação
do Presidente da República".
Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação
direta de inconstitucionalidade (ADIn) de lei ou ato normativo federal ou
estadual, a ação declaratória de constitucionalidade (ADCon) de lei ou ato
normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado
estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais
comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso
Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre
outros.
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso
ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado
de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se
denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em
única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da
Constituição Federal.
Esse texto eu retirei do site (www.stf.jus.br). Acredito
que surgirão algumas dúvidas sobre algumas nomenclaturas. Estaremos à
disposição.
Quando surgiu o Supremo Tribunal Federal?
Proclamada a independência do Brasil, surge o Supremo
Tribunal de Justiça, com 17 juízes, e em, 22 de junho de 1890 mudou-se o nome para
Supremo Tribunal Federal e o número de juízes passou para 15, este processo foi
modificando com as Constituições. Em 1931, já não seriam mais juízes e sim
Ministros, com 11 no total; Com a Constituição de 1934, muda sua denominação
para Corte Suprema e mantêm os 11 Ministros, voltando a ser Supremo Tribunal
Federal em 1937 e até os dias de hoje com seus onzes Ministros.
Deixe seu comentário.
Acrescente mais. Seremos mais capazes e aprenderemos juntos, quando trocamos
conhecimentos.
Forte abraço e obrigado.
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